TSE mantém inelegibilidade de deputada estadual por abuso de poder econômico

Na sessão desta quinta-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), que tornou a deputada Aldilene Souza inelegível por oito anos a partir das Eleições 2018.

A deputada foi declarada inelegível pela prática de abuso de poder econômico naquela eleição. De acordo com o Plenário, as práticas ilícitas favoreceram a eleição da candidata.

No processo, foi identificado que Aldilene, Willian e Alcelina distribuíram diversas vantagens materiais em troca de votos de eleitores do bairro Araxá.

Decisão

Por maioria, os ministros acompanharam o voto do relator ministro Raul Araújo , que manteve a inelegibilidade da deputada estadual Aldilene Souza. O ministro Raul Araújo não integra mais o Tribunal.  

Ao divergir do relator em voto-vista, o ministro Floriano de Azevedo Marques se manifestou pela retirada da inelegibilidade de Aldilene por entender não haver, no processo, provas robustas de que a parlamentar sabia, tivesse dado consentimento ou tenha participado das condutas ilícitas cometidas por cabos eleitorais. 

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