O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou os mandatos do prefeito de Oiapoque, Breno Almeida (PP), e do vice-prefeito Arthur Lima de Sousa (Solidariedade), eleitos nas Eleições Municipais de 2024. A decisão anulou os votos da chapa, declarou a vacância dos cargos e determinou a realização de novas eleições no município, localizado no extremo norte do estado.
A medida foi assinada pelo presidente da Corte, desembargador Carmo Antônio de Sousa, e atendeu a um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral para execução imediata da sentença. O tribunal rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa e negou o recurso especial eleitoral na sexta-feira (12), tornando a decisão definitiva.
Com a cassação, os diplomas do prefeito e do vice foram anulados e as cargas ficaram vagos. Até a realização do novo pleito, a Prefeitura de Oiapoque será comandada interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Pedro Guido, conforme as disposições da legislação eleitoral.
Segundo o TRE-AP, as eleições suplementares deverão ocorrer em 2026, em data a ser definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TRE será responsável por elaborar o calendário eleitoral, que será submetido à aprovação do Plenário da Corte. A convocação do novo pleito deverá ocorrer no prazo estimado de 20 a 40 dias, após a definição do calendário pelo TSE.
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Investigação e decisão judicial
A cassação tem como base as denúncias de abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2024. Em julho deste ano, a 4ª Zona Eleitoral de Oiapoque já havia cassado os mandatos do prefeito e do vice. Em outubro, o TRE-AP manteve a decisão após analisar os recursos apresentados pela defesa.
As investigações apontaram que, em 28 de setembro de 2024, a Polícia Federal prendeu Breno Almeida e outras três pessoas ligadas à Prefeitura de Oiapoque com R$ 99.850 em espécie, valor que, segundo a apuração, seria destinado à compra de votos.
Com o esgotamento dos recursos na Justiça Eleitoral, o TRE-AP confirmou a perda dos mandatos e deu início aos procedimentos para a realização de novas eleições no município.
