O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela legalidade da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), confirmando a recondução da deputada Alliny Serrão (União Brasil) à presidência para o biênio 2025-2027.
Até a tarde desta sexta-feira (7), sete dos onze ministros do STF votaram a favor da manutenção da deputada Alliny Serrão no cargo. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7732, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), questionava a norma regimental que permitia a eleição da Mesa Diretora a qualquer momento durante a segunda sessão legislativa.
A PGR argumentava que essa flexibilização comprometia o princípio da contemporaneidade das eleições. No entanto, o STF considerou que a eleição realizada em 15 de fevereiro de 2024 respeitou as regras vigentes e modulou os efeitos da decisão para evitar a anulação dos mandatos.
Impacto da Decisão
A vitória de Alliny Serrão e dos demais membros eleitos para a Mesa Diretora permanece válida, garantindo a continuidade do planejamento político da ALAP. A decisão reforça a necessidade de respeitar a contemporaneidade das eleições legislativas, mas também estabelece um precedente para a modulação de decisões em casos onde a votação ocorreu sob normas vigentes antes da manifestação da Corte.
Com a decisão do STF, Alliny Serrão está confirmada no comando da ALAP para o biênio 2025-2027, consolidando sua liderança no parlamento estadual. A decisão traz segurança jurídica e estabilidade institucional ao parlamento amapaense.
