Os promotores de justiça de Defesa da Saúde, Wueber Penafort e Fábia Nilci, em reunião virtual, ouviram as gestoras de Saúde do Município de Macapá a respeito de demandas que o Ministério Público do Amapá (MP-AP) acompanha, por meio de procedimentos administrativos, até então não solucionados. Falta de ambulâncias, precariedade no atendimento e equipamentos em unidades hospitalares, ausência de farmacêuticos e de enfermeiros, falta de medicamentos básicos, foram alguns dos assuntos tratados.
Participaram da reunião as secretárias municipais de Saúde, Erica Aymoré, titular, e Alessandra Reis, adjunta, com acompanhamento da assessora técnica ministerial, Elizete Paraguaçu. A secretária de Estado da Saúde (Sesa), Nair Mota, participou da pauta sobre ambulâncias.
Tramitam nas 1ª e 2ª Promotorias de Saúde, 16 procedimentos relacionados ao município. Sobre a falta de ambulância no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a secretária Érica Aymoré explicou que a Prefeitura de Macapá (PMM) tenta, de diversas formas, adquirir novos veículos, por meio do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) da Saúde, e de emendas parlamentares, mas enfrentam problemas, como adesão a atas e esgotamento de veículos nas fábricas. Ela garantiu que quatro ambulâncias devem chegar em até 60 dias.
“Estamos operando somente com uma ambulância do SAMU porque as outras estão em estado crítico e os consertos na oficina não resolvem. Enfrentamos, ainda, o atraso no repasse da Média e Alta Complexidade (MAC). Esperamos a sensibilidade do Estado para que transfira para a gestão municipal uma das ambulâncias que estão prestes a chegar”, justificou Érica Aymoré.
Questionada, a secretária Nair Mota garantiu que o Estado irá atender à solicitação informal do Município de Macapá e emprestar uma ambulância, até que cheguem as de sua frota. Ela explicou que a adesão ao contrato é de 2021, com previsão de 20 veículos, mas, após planejamento, foi ampliado para 28 carros, para renovação da frota. “A divisão das ambulâncias foi decidida na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e todas já estão com destinação pré-definida. Sabemos que essa quantidade não é suficiente, mas a ata está aberta e os municípios podem aderir. Não estamos recebendo doação, estas ambulâncias têm custo”, afirmou Mota.
Dos problemas antigos e que constam em procedimentos, os promotores pediram explicações sobre a falta de água na Unidade Básica de Saúde (UBS) Rubim Aronovitch e interdição de dois banheiros; ausência de farmacêuticos e a dispensa de medicamento feita por Responsável Técnico (RT) de Enfermagem, alvo da Recomendação nº 005/2025 – 2ª PJDS/MCP, que orienta a contratação de profissionais de farmácia por meio de processo seletivo; falta de medicamentos básicos; e propaganda em UBS para que recorram às farmácias populares para pegar remédios gratuitamente.
As gestoras municipais esclareceram que buscam a contratação de sete farmacêuticos pelo programa Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti), mas esse número não é suficiente e que está formada a comissão para o concurso, ainda sem previsão por falta de capacidade financeira. Sobre abastecimento de medicamentos, foi esclarecido que não são suficientes, principalmente para viroses; e ainda que o Ministério da Saúde orienta que indiquem as farmácias populares.
Os membros questionaram a respeito da oferta de exames de fezes e urina; alto índice de pré-natal, que impacta na mortalidade materna e infantil; falta de mobília adequada; higiene inadequada nos serviços de odontologia; e acessórios de uso pessoal em locais impróprios, como macas. As gestoras explicaram que há incompatibilidade entre indicadores e tempo de gravidez e que aumentou em 50% o número de consultas pré-natal. Sobre exames de rotina, Érica Aymoré disse que não foi contemplado no último contrato, mas que haverá licitação ampliada. Acrescentou ainda que não há central de esterilização odontológica porque a rede elétrica do Centro Papaleo Paes não comporta.
Os promotores da Saúde foram enfáticos ao afirmar que não há condições de esperar por licitação para exames de rotina e que a informatização tem que ser realidade para atualizar o lançamento de pré-natal no sistema. “As recomendações não são respeitadas. É preciso acelerar as licitações e realizar concurso para farmacêuticos, o prazo já encerrou em 2024. Tudo tem que ser feito com urgência e dentro da legalidade. Não temos mais tempo, estamos falando de vidas”, afirmam.
