O Governo do Estado sancionou o Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do deputado estadual Roberto Góes, que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Canabidiol no Amapá.
A nova legislação garante que os pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tenham acesso gratuito a medicamentos formulados com canabidiol, substância derivada da cannabis medicinal reconhecida por seus benefícios no tratamento de diversas doenças e no alívio de sintomas.
Além do fornecimento gratuito, a política incentiva pesquisas científicas, debates públicos e a capacitação de profissionais da saúde, promovendo o avanço do conhecimento sobre o uso terapêutico da cannabis no Estado.
Com a sanção, o Amapá se destaca pela inclusão de novas terapias no sistema público e pelo fortalecimento das políticas de saúde baseadas em evidências científicas.
