Casos relacionados a facções criminosas e drogas são a principal causa da entrada no programa
Crianças, adolescentes e seus familiares que vivem em situação de ameaça de morte no estado, sobretudo por facções criminosas, agora podem ser incluídos no programa federal de proteção. O Governo do Amapá apresentou na quarta-feira, 30, a metodologia que será aplicada no intuito de prevenir a letalidade infanto-juvenil.
Um convênio com o Ministério dos Direitos Humanos garantiu a implementação do Programa de Proteção as Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) no Amapá. A maioria das vítimas estão relacionadas às drogas, a exemplo de usuários endividados ameaçados de morte, alguns considerados delatores de facções ou que tentam deixar esses grupos criminosos, acerto de contas e testemunhas.
De acordo com o vice-governador do Amapá, Antônio Teles Júnior, a iniciativa é um dos diversos instrumentos do Governo do Amapá que objetiva instituir uma política pública preventiva e de combate às estruturas das facções criminosas no estado.
“Além de resguardar, especialmente os jovens, crianças e adolescentes, que hoje são o principal material humano utilizado pelas facções criminosas, essa é uma política muito consistente, um convênio que foi estabelecido com o Governo Federal em 2023, e que conseguimos consolidar. O programa vai proteger aquelas pessoas que saem de uma condição de criminalidade, tendo um cobertor social que pode, de alguma forma, amenizar os impactos e o risco das que estão sofrendo ameaças”, explicou o vice-governador, Teles Júnior.
O programa foi criado em 2003 pelo Governo Federal e oferece medida protetiva extremamente sigilosa que compreende a garantia de direitos fundamentais assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre eles, o direito à vida, à dignidade, à convivência familiar e comunitária.
“Vivemos uma realidade em que cada vez mais jovens estão sendo cooptados pelas organizações criminosas e, muitas vezes, quando tentam sair dessas organizações, ou até mesmo quando ameaçados pelos grupos rivais, eles acabam se tornando vulneráveis. Não tínhamos um aparato legal e institucional que pudesse amparar e resguardar a integridade física desse jovem e da família dele, e agora com esse programa, que é de âmbito nacional, temos condições efetivas de garantir a segurança e a proteção desse adolescente, dessa criança, que porventura esteja sendo ameaçada”, frisou José Neto, secretário de Segurança Pública do Amapá.
A assinatura do decreto de implantação do programa no Amapá aconteceu em agosto de 2023, pelo governador Clécio Luís, após a aprovação do projeto elaborado pelo governo para receber o financiamento federal. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) firmou um termo de cooperação com o Instituto Terre des Hommes Brasil, organização da sociedade civil que vai executar o projeto.
A inclusão no programa pode ser solicitada por meio do Conselho Tutelar, Polícia Civil, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.
“Precisamos passar para a população, para aquela criança e adolescente que está sendo ameaçado de morte por ser uma testemunha de um crime, ou que deseja sair do crime organizado, que agora eles têm onde pedir ajuda. Esse programa vai ser fundamental para isso. E a gente conta com a ajuda de todos. Vamos trabalhar para que o programa seja bem executado no Amapá”, frisou Marko Scaliso, secretário adjunto de Segurança Pública.
Miguel Ferreira, promotor de justiça da Infância e Juventude e coordenador no âmbito do Ministério Público, do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, lembra que, desde 2020, tentava estabilizar o programa no estado. O diálogo ganhou força no ano passado, com a assinatura do decreto pela atual gestão do Governo do Amapá.
“O governador Clécio Luís, sensível a esse pleito do Ministério Público, editou um decreto em agosto do ano passado, instituindo o programa e, desde então estamos trabalhando, fazendo parte do grupo gestor junto com outras instituições sob a coordenação da Secretaria de Segurança Pública e hoje estamos aqui celebrando o lançamento do programa”, comemorou o promotor.
