A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizou um ato público em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no plenário Deputado Dalto Martins, nesta terça-feira (14).
O evento, denominado “Movimento para Romper o Silêncio”, reuniu representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual, do Governo do Estado, Conselhos Tutelares, prefeitos e setores ligados à defesa da criança e do adolescente para debater, em sessão especial, o “Maio Laranja”.
O ato público tem por finalidade mobilizar, sensibilizar, informar e conclamar toda a sociedade a participar desta luta contra o abuso e a exploração sexual infantil. Um movimento para ser a voz de quem não consegue falar. A maioria dos casos de violência contra o público infantojuvenil ocorre dentro do lar e é cometido por familiares ou pessoas próximas das vítimas. “A casa de leis entende os enormes desafios e a urgência em combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, lembrando ainda que a proteção à infância é uma responsabilidade de toda a sociedade, além de ser um compromisso individual de todo cidadão”, destacou a presidente da Casa, deputada Alliny Serrão.
Dados da edição de 2022 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que, entre os crimes de estupro de vulnerável registrados no País e envolvendo menores de 13 anos de idade, 82,5% foram cometidos por um conhecido da vítima, sendo que 40,8% eram pais ou padrastos e 37,2% irmãos.
Concluindo o ato público, as prefeituras que em 2023 empreenderam ações e campanhas voltadas à prevenção do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e que tiveram suas iniciativas devidamente registradas e validadas na Plataforma Crescendo Juntos (PCJ) – um instrumento de monitoramento do Selo UNICEF – foram honradas com o título de Moção de Aplauso.
Além disso, o título também foi concedido às instituições engajadas na luta contra o abuso e a exploração sexual infantil, incluindo os conselhos tutelares de todas as cidades do Amapá – abrangendo as zonas sul, oeste e norte de Macapá – bem como os conselhos municipais de direito da criança e do adolescente presentes em todos os municípios.
A secretária estadual de Saúde, Silvana Vedoveli, a secretária estadual de Assistência Social, Aline Gurgel e a Fabíola Aguiar, coordenadora da Rede Abraça-me, composta por diversas entidades da sociedade civil e órgãos governamentais, também receberam as homenagens de Moção de Aplauso. “Precisamos fortalecer cada vez mais essa conscientização e prevenção, para que haja uma diminuição desse terrível mal que acontece no nosso Estado. Que cada instituição aqui representada possa fazer a sua contribuição para com esse tema, nas suas redes sociais, no ambiente de trabalho. Que essa mensagem possa cada vez mais ser divulgada e trabalhada a conscientização”, finalizou a deputada Alliny Serrão.
