A Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais de Macapá e a Promotoria da Cidadania de Santana expediram a Recomendação nº 0000001/2025-PJDC ao Governo do Estado e às instituições envolvidas na organização da 54ª Expofeira do Amapá, que será realizada entre os dias 30 de agosto e 7 de setembro deste ano, no Parque de Exposições da Fazendinha. O objetivo é assegurar a proteção de direitos fundamentais e garantir que o evento ocorra com segurança, acessibilidade e atendimento adequado à população, com especial atenção a pessoas com deficiência e pessoas idosas.
A iniciativa é resultado de reunião realizada na segunda-feira, 28 de julho, no Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAO-Cidadania), com a presença do secretário de estado e coordenador geral do evento, Richard Madureira, representantes do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Militar e da Procuradoria-Geral do Estado.
Entre as principais orientações estão o controle rigoroso de acesso, a presença de equipes de segurança e saúde, a garantia de iluminação adequada, hidratação acessível (com bebedouros e distribuição de água potável) e a instalação de pontos de emergência. Também foi recomendada a proibição de comercialização de bebidas em recipientes de vidro, bem como restrições à venda de produtos com uso de fogo ou substâncias inflamáveis, sem autorização adequada.
Para o público com deficiência e pessoas idosas, o MP-AP solicita infraestrutura acessível, sinalização clara, intérpretes de Libras nos palcos institucionais, banheiros adaptados e atendimento prioritário, e orienta que sejam disponibilizados canais de comunicação com o público para informações, emergências ou denúncias, além de equipes treinadas em atendimento humanizado.
O documento é assinado pelos promotores de justiça Paulo Celso Ramos dos Santos e Gisa Veiga Chaves e foi encaminhado ao Governo do Estado, às secretarias estaduais competentes, à coordenação da Expofeira, à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros e à Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP.
