O plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), uma Moção de Repúdio, em regime de urgência, contra a iniciativa do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que apresentou o Projeto de Lei nº 1.725/2025 na Câmara Federal, propondo vedar a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial da Amazônia.
A proposta do parlamentar também institui um Plano de Transição, com prazos para o encerramento das atividades existentes, requalificação de trabalhadores e estímulo à economia sustentável e às energias renováveis. O projeto aponta que, em um cenário de emergência climática global, ampliar a fronteira do petróleo representa um retrocesso. Um estudo recente do Instituto Arayara reforça que o Brasil deve abandonar a expansão dos combustíveis fósseis para cumprir suas metas de neutralidade de carbono.
A iniciativa do deputado federal gerou indignação entre os parlamentares do Amapá, que aprovaram a Moção de Repúdio nº 0111/2025. Na justificativa, os deputados estaduais defendem que a exploração de petróleo na Margem Equatorial representa uma oportunidade estratégica para o Estado avançar em seu desenvolvimento econômico e social. Trata-se de uma região com grande potencial energético, que pode contribuir significativamente para a geração de emprego e renda, investimentos em infraestrutura e aumento da arrecadação pública, beneficiando especialmente as populações locais.
No texto, os parlamentares sustentam que, com o uso de tecnologia avançada e rígidos padrões ambientais, é possível garantir uma exploração segura e sustentável, respeitando a biodiversidade e os ecossistemas sensíveis. Países ao redor do mundo já realizam atividades similares com responsabilidade, e a Petrobras possui competência técnica e regulatória para fazê-lo com excelência.
A Assembleia Legislativa do Amapá tem cumprido seu papel institucional ao debater, com transparência, os grandes temas que impactam o futuro do Estado. Foram realizadas audiências públicas sobre petróleo e gás, inclusive no município de Oiapoque, além de audiências técnicas durante o processo de licenciamento ambiental do projeto. Essas escutas demonstram o compromisso da Casa com a população amapaense, com o meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável.
Tentativas de deslegitimar esses debates demonstram profundo desconhecimento da realidade local e desinformam o país. O Amapá já é o Estado mais preservado do Brasil. O que se busca agora é equilíbrio: proteger a natureza, sim, mas também garantir emprego, renda e qualidade de vida para quem aqui vive. Não se pode aceitar propostas que bloqueiem o futuro do povo amapaense e ignorem o direito das populações amazônidas de decidir seu próprio destino.
Investir na Margem Equatorial é investir no futuro do Amapá, promovendo crescimento com responsabilidade e reforçando a soberania energética do Brasil. Diante disso, a Alap solicita à bancada federal do Amapá que articule, com urgência, apoio junto às demais bancadas do Congresso Nacional para garantir a rejeição do Projeto de Lei nº 1.725/2025, caso venha a ser pautado para votação. Essa mobilização é essencial para proteger os interesses estratégicos, sociais e econômicos do povo amapaense. A Assembleia Legislativa do Amapá reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a soberania do nosso Estado e do nosso país.
O líder do governo na Alap, deputado Pr. Oliveira (Republicanos), destacou que é inadmissível um deputado do Estado de São Paulo interferir no destino do Amapá. “Ele não conhece a realidade, não sabe nem onde está localizado o Estado do Amapá. Ele só sabe que é no Norte. Ele não tem noção do quanto o Amapá vem lutando pela preservação ambiental — são 72% de áreas de florestas preservadas”, afirmou o deputado, incluindo o ICMBio na Moção de Repúdio.
O deputado Fabrício Furlan (Rede) ressaltou que a exploração na Margem Equatorial é um sonho antigo do Amapá. Em tom de revolta, o deputado Jory Oeiras (PP) classificou Ivan Valente como um “mala acabado”. “Esse deputado é um desserviço para a Câmara Federal, para o Brasil e para o Amapá. Temos um Estado com quase 80% de floresta preservada, mas sofremos com o desemprego”, frisou.
